Adotar estratégias para andar conforme a legislação vigente é fundamental para qualquer empresa brasileira. Nosso país é bem burocrático e impõe muitas obrigações ao empreendedor. Quando descumpridas, elas podem acarretar a aplicação de multas graves e até mesmo levar o negócio à falência. Para prevenir o problema, faz-se importante compreender o que é o direito compliance.

O termo, geralmente desconhecido, representa uma união de práticas que ajudam a regular as atividades de uma companhia. Bem como alcançar seus objetivos de maneira correta e transparente.

Entenda o que é compliance

Compliance é uma palavra com origem do verbo inglês “to comply”, que significa estar de acordo com as leis, regulamentos e preceitos éticos. A finalidade é minimizar os riscos empresariais. Trata-se, portanto, do direcionamento de uma organização diante de seu mercado de atuação, é um parâmetro básico de negócios.

As medidas aplicadas são voltadas para garantir as relações éticas na instituição e também no Poder Público. Há, por exemplo, orientação no âmbito virtual, que denominamos direito digital e compliance.

Importância para a empresa

O compliance é uma estratégia basilar de um negócio, visto que mostra sua transparência e um nível elevado de maturidade na gestão. A empresa, quando possui esse programa, tem gestores e colaboradores com conhecimento sobre os procedimentos implantados. Isso norteia as atividades em conformidade com a legalidade trabalhista, política, comercial e comportamental.

Por outro lado, não adotar o compliance passa a ideia contrária. A organização, nesse caso, corre riscos sérios e desnecessários, que podem causar prejuízos patrimoniais e financeiros.

Em síntese, é necessário que as empresas que ainda não contam com tal estratégia pensem nessa questão. O direito compliance alinha as informações na companhia e como os colaboradores agem no cotidiano. Para isso, o auxílio de um escritório de advocacia é relevante.

Atuação dos profissionais em direito compliance

Atualmente, estão sendo criados setores de compliance nas empresas. Antes eram compostos em maior parte por profissionais de direito compliance e direito financeiro. Principalmente, pela necessidade de conhecimentos específicos em leis e contabilidade. 

No entanto, hoje, foi percebido que é preciso mais do que isso, e os departamentos são formados por equipes multidisciplinares. Existem escritórios de advogados que já oferecem um grupo de trabalho em áreas distintas.

Entre as práticas dos profissionais em um programa de compliance, podemos citar:

• Criação de um Código de Conduta Ética;
• Formação de um Comitê de Ética para analisar casos de corrupção quando houver;
• Estabelecimento de comportamentos éticos em recrutamentos e seleções;
• Controle interno e auditoria;
• Promoção de transparência nas relações com órgãos públicos, clientes, fornecedores, parceiros e demais envolvidos.